10º Exame de Ordem Unificado (OAB X) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13 (Prova aplicada em 28/04/2013) - 2013 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
58.818 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
58.818 pessoas responderam.
Direitos Humanos
22ª Questão:
A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não só no território nacional, como também nas relações internacionais. Além de valorizar a independência do país no cenário internacional, consagrou a proteção dos interesses do ser humano.
Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
a) Proibição de propaganda a favor da guerra e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

8.283 marcações (14%)

8.283 marcações (14%)
b) Proteção judicial mesmo quando a violação de direitos fundamentais for cometida por pessoa atuando em função oficial.

12.423 marcações (21%)

12.423 marcações (21%)
c) Direito de retificação ou de resposta, que eximirão das outras responsabilidades legais. 

27.386 marcações (47%)


27.386 marcações (47%)
d) Concessão de asilo político em delitos políticos ou comuns, conexos com delitos políticos.

10.726 marcações (18%)

10.726 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.