X Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13 - 2013 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
65.743 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
65.743 pessoas responderam.
Direito Civil
38ª Questão:
De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição, em Salvador, Bahia. Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia da morte de Daniel, ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de boa-fé.
De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
a) A compra e venda é nula, em razão de ter cessado o mandato automaticamente, com a morte do mandante.
13.181 marcações (20%)
13.181 marcações (20%)
b) A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.
28.442 marcações (43%)
28.442 marcações (43%)
c) A compra e venda é inválida, em razão de ter o mandato sido celebrado por prazo indeterminado, quando deveria, no caso, ter termo certo.
2.774 marcações (4%)
2.774 marcações (4%)
d) A compra e venda é anulável pelos herdeiros de Daniel, que podem escolher entre corroborar o negócio realizado em nome do mandante falecido, revogá-lo, ou cobrar indenização do mandatário.
21.346 marcações (32%)
21.346 marcações (32%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.