a) Compete ao Procurador Regional Eleitoral expedir instruções aos Promotores Eleitorais.

34 marcações (9%)

b) As funções do Ministério Público junto ao Tribunal serão
exercidas pelo Ministério Público Federal, que atuará em
todas as fases do processo eleitoral.

74 marcações (19%)

d) O Procurador Regional Eleitoral, intervindo como fiscal
da lei, terá vista dos autos depois das partes, passando
a correr o prazo para manifestação após sua intimação
pessoal.

65 marcações (17%)

e) Independentemente da juntada de parecer aos autos
e da manifestação escrita do Procurador Regional
Eleitoral, a este é assegurado manifestar-se oralmente
na sessão. Nesse caso fica suprida eventual falta de
manifestação escrita.

94 marcações (25%)