Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 68% acertaram esta questão.

2.319 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


53ª Questão:

Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade

Provisória, marque a alternativa correta.

a) Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade
para requerer a decretação de prisão preventiva do
acusado no processo penal.

167 marcações (7%)
b) Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e
tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz
substituí-la por prisão domiciliar.

1.587 marcações (68%)
c) Tício comete um crime de homicídio simples, não
hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada
pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

200 marcações (9%)
d) Tício comete um crime apenado com reclusão e é
preso em flagrante delito. A autoridade policial não
pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação
às infrações apenadas com detenção.

173 marcações (7%)
e) Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não
poderá ter decretada a monitoração eletrônica como
medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal
medida no processo penal brasileiro.

192 marcações (8%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.