Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

2.437 pessoas responderam.

Direito Administrativo


28ª Questão:

A Administração Pública estadual pretende realizar

licitação para a contratação de serviço de dedetização,

decidindo-se pela utilização da modalidade de pregão.

Diante do exposto, é correto afirmar que

a) o pregão, como modalidade de procedimento licitatório,
não pode ser utilizado pelos Estados, uma vez que foi
criado pela Lei Federal nº 10.520/2002 e direcionado à
União Federal.

72 marcações (3%)
b) no caso não é necessária a realização de licitação em
qualquer de suas modalidades, uma vez que o objeto da
contratação caracteriza-se como de urgência, configurando hipótese de licitação dispensada.

220 marcações (9%)
c) é possível a sua utilização, sendo certo que o pregão é
um procedimento licitatório exclusivamente documental, em que as propostas são abertas e julgadas em
sessão única, o que garante a celeridade do certame.

502 marcações (21%)
d) é possível a utilização do pregão, de modo que somente
se procederá à verificação da habilitação do licitante
vencedor, etapa que sucederá a de julgamento, em
contraposição ao que ocorre regularmente na Lei nº 8.666/93.

1.030 marcações (42%)
e) não é possível a sua utilização, uma vez que não há
previsão de utilização do pregão para contratação de
serviços, mas exclusivamente para a aquisição de bens
comuns, quais sejam, aqueles cujos padrões de desempenho sejam objetivamente definidos.

613 marcações (25%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.