Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.716 pessoas responderam.

Lei 8.112


55ª Questão:

“A”, servidor público federal, cometeu uma infração

administrativa punível com advertência. A infração foi

presenciada pelo superior imediato, que detinha competência para aplicação da penalidade. Imediatamente,

considerando ter presenciado a infração, o superior,

através da verdade sabida, aplicou a penalidade ao

servidor “A”, sem que houvesse a participação de um

advogado para apresentar defesa técnica. Considerando,

exclusivamente, as informações expostas anteriormente,

é correto afirmar que

a) no procedimento administrativo disciplinar, a falta de
defesa técnica por advogado ofende a Constituição e,
por isso, o procedimento é viciado.

84 marcações (5%)
b) é plenamente válida a aplicação de penalidades leves
através da verdade sabida e, deste modo, o servidor
deve cumprir a pena a que foi condenado.

359 marcações (21%)
c) após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incabível a aplicação de penalidades através da verdade sabida, e, portanto, deve-se
reconhecer a nulidade do procedimento.

800 marcações (47%)
d) é inválida a aplicação de penalidades através da verdade
sabida, porém, nos procedimentos disciplinares, não se
exige a participação de advogado para apresentar
defesa técnica e, por isso, o procedimento é viciado.

340 marcações (20%)
e) é plenamente válida a aplicação de penalidades através
da verdade sabida, mas, no caso em estudo, o infrator
deveria estar representado por um advogado e, deste
modo, deve-se reconhecer a nulidade do procedimento.

133 marcações (8%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.