Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Direito Processual Civil

42ª Questão:

Na clássica obra “Do espírito das Leis”, Montesquieu definiu

o juiz como bouche de la loi (a boca da lei), apontando o

perfil inanimado dos juízes daquela época ao pronunciarem

suas sentenças. A atividade dos magistrados no Direito

Contemporâneo encontra vieses legais para agir de ofício

quando autorizado por lei e quando se tratar de questões

de ordem pública. O julgador deve observar o princípio da

inércia da jurisdição, mas agir à luz do princípio do impulso

oficial dos processos, podendo - e por vezes devendo -

adotar postura ativa, atentando para as normas que lhe

limitam poderes e impõem-lhe deveres e responsabilidades. Considerando o trecho acerca dos atos do juiz, assinale

a afirmativa que trata corretamente dos poderes, deveres e

responsabilidade do julgador, nos moldes estabelecidos no

Código de Processo Civil.
Atenção: esta questão foi anulada!