Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Direito Processual Civil


42ª Questão:

Na clássica obra “Do espírito das Leis”, Montesquieu definiu

o juiz como bouche de la loi (a boca da lei), apontando o

perfil inanimado dos juízes daquela época ao pronunciarem

suas sentenças. A atividade dos magistrados no Direito

Contemporâneo encontra vieses legais para agir de ofício

quando autorizado por lei e quando se tratar de questões

de ordem pública. O julgador deve observar o princípio da

inércia da jurisdição, mas agir à luz do princípio do impulso

oficial dos processos, podendo - e por vezes devendo -

adotar postura ativa, atentando para as normas que lhe

limitam poderes e impõem-lhe deveres e responsabilidades. Considerando o trecho acerca dos atos do juiz, assinale

a afirmativa que trata corretamente dos poderes, deveres e

responsabilidade do julgador, nos moldes estabelecidos no

Código de Processo Civil.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) O juiz somente poderá determinar as provas necessárias
à instrução do processo quando expressamente requerida pelas partes.

73 marcações (6%)
b) O juiz que exercer suas funções em processo em que
funcionou como órgão do Ministério Público incorrerá
em suspeição de parcialidade.

265 marcações (22%)
c) O juiz, não havendo normas legais, deverá julgar a lide
recorrendo aos costumes, à analogia aos princípios gerais
do direito, mas somente decidirá por equidade nos casos
previsto em lei.

566 marcações (46%)
d) O juiz que, sem justo motivo, omitir ou retardar providência, a qual deva ordenar de ofício, responderá administrativamente, não sendo cabível a responsabilização por
perdas e danos.

111 marcações (9%)
e) O juiz que concluir a audiência julgará a lide, salvo se
estiver aposentado, caso em que passará os autos ao seu
sucessor que não poderá mandar repetir as provas já
produzidas para proferir a sentença.

215 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.