Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

1.435 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


41ª Questão:

As tutelas de urgência podem ser definidas como medidas

que visam resguardar direito sujeito à ameaça de violação,

assim definido como aquele que não poderá aguardar o

desfecho do trâmite natural das ações ditas principais.

Dentre as medidas de urgência, o legislador pátrio, seguindo o modelo processual civil italiano, estabeleceu no

Código de Processo Civil o Processo Cautelar. A respeito do

Processo Cautelar no Processo Civil, marque a alternativa

INCORRETA.

a) As medidas cautelares, em casos excepcionais expressamente autorizados por lei, poderão ser determinadas
pelo juiz sem a audiência das partes.

146 marcações (10%)
b) A medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a
requerimento de qualquer das partes pela prestação de
caução ou garantia menos gravosa para o requerido.

185 marcações (13%)
c) Qualquer que seja o procedimento cautelar, o requerido
será citado para contestar o pedido, no prazo de 10 dias,
contado a partir do momento da prática do ato citatório
pelo oficial de justiça.

697 marcações (49%)
d) As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa
ou diretamente ao tribunal quando interposto recurso
e, mesmo sendo medida de urgência, comporta pedido
de concessão de liminar.

183 marcações (13%)
e) Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá sentença dentro de cinco dias e, se o requerido contestar
no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução
e julgamento, caso haja prova a ser nela produzida.

224 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.