Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.
846 pessoas responderam.
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Direito Eleitoral
38ª Questão:
O Ministério Público Eleitoral desempenha importantes
atribuições na defesa do regime democrático. Atua de
diversas formas, nas fases do processo eleitoral. Em rela-
ção às atribuições do Ministério Público (MP), assinale a
alternativa correta, de acordo com a legislação vigente e a
jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
a) Nos processos de registro de candidaturas, o MP deve
necessariamente emitir parecer, mas não é legitimado a
impugnar candidaturas.
63 marcações (7%)
necessariamente emitir parecer, mas não é legitimado a
impugnar candidaturas.
63 marcações (7%)
b) O MP é legitimado, juntamente com candidatos, partidos e coligações, a ajuizar representação por propaganda eleitoral irregular.
604 marcações (71%)
604 marcações (71%)
c) A atuação do MP no processo penal eleitoral é supletiva,
já que a legitimação para deflagrar ações penais eleitorais é, por primazia, dos próprios candidatos.
27 marcações (3%)
já que a legitimação para deflagrar ações penais eleitorais é, por primazia, dos próprios candidatos.
27 marcações (3%)
d) O MP deve ser previamente ouvido nos casos de abertura de investigação judicial eleitoral, cuja iniciativa é
limitada a candidatos, afastada a legitimação ativa de
partidos políticos.
67 marcações (8%)
limitada a candidatos, afastada a legitimação ativa de
partidos políticos.
67 marcações (8%)
e) Nos casos de desfiliação partidária sem justa causa
(infidelidade partidária), a legitimação ativa é do MP
e, apenas na sua inércia, surge a legitimação subsidiária
dos partidos políticos para a perda do cargo eletivo.
85 marcações (10%)
(infidelidade partidária), a legitimação ativa é do MP
e, apenas na sua inércia, surge a legitimação subsidiária
dos partidos políticos para a perda do cargo eletivo.
85 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.