9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) (Prova aplicada em 06/01/2013) - 2012 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

63.937 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


70ª Questão:

João teve uma empregada doméstica por dois anos e, durante todo o contrato, optou e depositou FGTS em favor dela. Assinale a alternativa que indica o procedimento que a empregada deve adotar, ao ser dispensada sem justa causa.

a) Ela sacará o FGTS e os próximos empregadores também serão obrigados a aderir ao FGTS em favor dela.

4.485 marcações (7%)
b) Ela poderá sacar o FGTS, mas não receberá segurodesemprego, por falta de amparo legal.

23.686 marcações (37%)
c) Ela poderá sacar o FGTS e receberá no máximo três meses de seguro-desemprego, no valor de 1 salário mínimo cada parcela.

30.874 marcações (48%)
d) Ela nada receberá, pois a hipótese jamais poderia ocorrer, já que a categoria dos domésticos não é destinatária do FGTS.

4.892 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.