9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) (Prova aplicada em 06/01/2013) - 2012 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

53.191 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


46ª Questão:

Sobre a proteção contratual e a validade de regras contratuais no mercado de consumo, assinale a afirmativa correta.

a) Nas relações de consumo, a indenização pode ser contratualmente limitada, mas apenas em situações previstas em negrito, no contrato.

4.780 marcações (9%)
b) Apenas é possível ao contrato estipular a inversão do ônus da prova, em favor da fornecedora, se direitos equivalentes, em termos processuais, forem concedidos aos consumidores.

11.300 marcações (21%)
c) É perfeitamente possível e vinculante a cláusula de arbitragem prevista em contrato de adesão.

14.505 marcações (27%)
d) Não vale a cláusula que estipula, de antemão, representante para concluir outro contrato pelo consumidor.

22.606 marcações (42%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.