9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) (Prova aplicada em 06/01/2013) - 2012 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

63.285 pessoas responderam.

Direito Administrativo


34ª Questão:

O Presidente de uma empresa pública estadual, ao assumir a gestão da entidade e realizar uma auditoria no seu patrimônio imobiliário, decide alienar um imóvel que se localiza em região extremamente valorizada. Além da demonstração do interesse público que a justifique, a alienação do referido imóvel depende de

a) avaliação prévia e autorização legislativa.

15.287 marcações (24%)
b) autorização do Poder Executivo e registro no Tribunal de Contas do Estado.

12.122 marcações (19%)
c) avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência.

19.220 marcações (30%)
d) autorização legislativa e licitação na modalidade leilão.

16.656 marcações (26%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.