9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) (Prova aplicada em 06/01/2013) - 2012 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.

66.756 pessoas responderam.

Direito Tributário


27ª Questão:

Um contribuinte, ao impetrar mandado de segurança contra ato praticado por determinada autoridade coatora, obteve medida liminar deferida pelo competente Juízo no sentido de autorizá-lo a se abster do pagamento de determinado tributo, com base em suposta inconstitucionalidade da lei instituidora da respectiva exação combatida.

Nesse caso, de acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, a hipótese é de

a) suspensão do crédito tributário.

46.760 marcações (70%)
b) extinção do crédito tributário.

11.490 marcações (17%)
c) exclusão do crédito tributário.

7.263 marcações (11%)
d) preferência do crédito tributário.

1.243 marcações (2%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.