9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) (Prova aplicada em 06/01/2013) - 2012 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
96.269 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
96.269 pessoas responderam.
Direito Constitucional
18ª Questão:
A respeito de uma lei delegada e de uma medida provisória que dispõem sobre matéria reservada a lei complementar, assinale a afirmativa correta.
a) São materialmente inconstitucionais.

19.794 marcações (21%)

19.794 marcações (21%)
b) São formalmente inconstitucionais. 

35.426 marcações (37%)


35.426 marcações (37%)
c) A lei delegada é constitucional e a medida provisória é inconstitucional.

17.019 marcações (18%)

17.019 marcações (18%)
d) A lei delegada é inconstitucional e a medida provisória é constitucional.

24.030 marcações (25%)

24.030 marcações (25%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.