9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) (Prova aplicada em 06/01/2013) - 2012 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
102.876 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
102.876 pessoas responderam.
Direito Constitucional
15ª Questão:
O Estado “W” pretende reorganizar os serviços da Junta Comercial que atua em seu território. Para isso, apresenta projeto de lei à Assembléia Legislativa estadual. Em relação à competência legislativa do tema, assinale a afirmativa correta.
a) É privativa da União.

20.204 marcações (20%)

20.204 marcações (20%)
b) É concorrente com a União. 

38.888 marcações (38%)


38.888 marcações (38%)
c) É privativa dos Estados.

32.669 marcações (32%)

32.669 marcações (32%)
d) É concorrente com os Municípios.

11.115 marcações (11%)

11.115 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.