9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) (Prova aplicada em 06/01/2013) - 2012 (Terceiro)

Direito Constitucional

13ª Questão:

A respeito do processo legislativo de emenda constitucional, assinale a afirmativa incorreta.

a) A proposta de emenda pode ser apresentada pelo Presidente da República.

18.565 marcações (16%)

b) A discussão e a votação da proposta de emenda devem ser realizadas em dois turnos.

18.997 marcações (17%)

c) A proposta de emenda aprovada é encaminhada ao Presidente da República para promulgação.

44.359 marcações (39%)

d) A aprovação exige quorum de maioria qualificada.

31.160 marcações (28%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.

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9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) (Prova aplicada em 06/01/2013) - 2012 (Terceiro)

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