b) A sentença que julgar procedente o pedido inicial deverá sempre determinar o valor devido, uma vez que a regra no direito brasileiro é a de que o pedido seja certo e determinado.

16.114 marcações (34%)

c) A impugnação ao cumprimento de sentença tem, como regra, o efeito suspensivo, previsto pela legislação processual civil.

10.616 marcações (22%)

d) A decisão que resolve a impugnação é recorrível mediante agravo retido nos próprios autos, já que não será capaz de causar dano de difícil reparação às partes.

5.118 marcações (11%)