IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) - 2012 (Terceiro)

Questão Difícil
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Direito Processual Civil


54ª Questão:

Os embargos de declaração no Código de Processo Civil são o remédio jurídico utilizado por qualquer das partes quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição e/ou omissão.

A respeito de tais embargos, assinale a afirmativa correta.

a) Os embargos serão opostos por meio de petição dirigida ao juiz ou relator com a indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, no prazo de oito dias.

13.245 marcações (25%)
b) Os embargos de declaração estão sujeitos a preparo e serão dirigidos ao órgão competente para apreciar o recurso de apelação, quando se tratar de sentença.

6.788 marcações (13%)
c) A oposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de recurso por qualquer das partes.

22.508 marcações (42%)
d) A interposição de qualquer recurso está condicionada ao pagamento da multa pela oposição reiterada de embargos protelatórios, multa essa que se reverterá em favor do embargado.

11.268 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.