IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) - 2012 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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52.445 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


53ª Questão:

Ocorrendo o falecimento de determinada pessoa, impõe-se a averiguação dos bens por ela deixados e sua partilha entre os chamados sucessores.

Acerca do procedimento de inventário e partilha, assinale a afirmativa correta.

a) Se no curso da ação de inventário surgir uma questão cuja resolução exija a produção de outras provas que não sejam documentais, o juiz deverá intimar as partes para que apresentem as provas necessárias em audiência especialmente designada para esse fim.

16.433 marcações (31%)
b) Trata-se de procedimento que, em tese, pode se apresentar como uma exceção à regra geral da inércia da jurisdição.

9.081 marcações (17%)
c) A ação de inventário deve ser ajuizada, como regra geral, sendo o falecido brasileiro, possuidor de domicílio certo e proprietário de bens que estão todos situados em território nacional, no local onde residem seus sucessores.

5.287 marcações (10%)
d) O juiz nomeará como inventariante, preferencialmente, o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio.

21.644 marcações (41%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.