IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) - 2012 (Terceiro)

Direito Civil


42ª Questão:

João prometeu doar seu imóvel em Búzios a José se o seu time de futebol do coração, o América/RJ, for campeão carioca em 2013. Assim sendo, sobre a condição imposta para a doação, assinale a afirmativa correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Trata-se de condição puramente potestativa, sendo lícita por depender de manifestação da vontade de uma das partes.

18.777 marcações (34%)
b) Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta não se verificar, não terá Roberto adquirido o direito nele previsto.

27.378 marcações (49%)
c) É defeso a Roberto, titular do direito eventual, praticar atos destinados à sua conservação.

2.035 marcações (4%)
d) Trata-se de condição meramente potestativa, sendo, pois, ilícita, uma vez que sujeita ao puro arbítrio de uma das partes.

7.262 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.