IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) - 2012 (Terceiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
64.152 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
64.152 pessoas responderam.
Direito Administrativo
33ª Questão:
Acerca do Instituto da Desapropriação, assinale a afirmativa correta.
a) A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.
14.852 marcações (23%)
14.852 marcações (23%)
b) Em casos de urgência, é possível a imissão provisória do expropriante na posse dos bens, não sendo exigível o seu registro junto ao registro de imóveis competente, muito menos o depósito de valores.
9.403 marcações (15%)
9.403 marcações (15%)
c) Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações, por decreto do Presidente da República.
15.000 marcações (23%)
15.000 marcações (23%)
d) Os bens expropriados, incorporados à Fazenda Pública, podem ser objeto de reivindicação, desde que fundada em nulidade do processo de desapropriação.
24.897 marcações (39%)
24.897 marcações (39%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.