IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) - 2012 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.
66.662 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.
66.662 pessoas responderam.
Direito Tributário
27ª Questão:
Um contribuinte, ao impetrar mandado de segurança contra ato praticado por determinada autoridade coatora, obteve medida liminar deferida pelo competente Juízo no sentido de autorizá-lo a se abster do pagamento de determinado tributo, com base em suposta inconstitucionalidade da lei instituidora da respectiva exação combatida.
Nesse caso, de acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, a hipótese é de
a) suspensão do crédito tributário.
46.695 marcações (70%)
46.695 marcações (70%)
b) extinção do crédito tributário.
11.477 marcações (17%)
11.477 marcações (17%)
c) exclusão do crédito tributário.
7.250 marcações (11%)
7.250 marcações (11%)
d) preferência do crédito tributário.
1.240 marcações (2%)
1.240 marcações (2%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.