9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 15/01/13 (Prova aplicada em 16/12/2012) - 2012 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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46.099 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


80ª Questão:

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

27.958 marcações (61%)
b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.

3.393 marcações (7%)
c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 - salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.

8.951 marcações (19%)
d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

5.797 marcações (13%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2012.