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9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 15/01/13 (Prova aplicada em 16/12/2012) - 2012 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
83.397 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
83.397 pessoas responderam.
Direito Constitucional
13ª Questão:
A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
a) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
9.185 marcações (11%)
9.185 marcações (11%)
b) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
23.884 marcações (29%)
23.884 marcações (29%)
c) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade. 
37.286 marcações (45%)
37.286 marcações (45%)
d) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.
13.042 marcações (16%)
13.042 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2012.