9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 15/01/13 (Prova aplicada em 16/12/2012) - 2012 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

73.789 pessoas responderam.

Direito Constitucional


15ª Questão:

O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:

a) Decreto.

14.672 marcações (20%)
b) Resolução.

9.747 marcações (13%)
c) Decreto-Lei.

15.450 marcações (21%)
d) Decreto Legislativo.

33.920 marcações (46%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2012.