9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 15/01/13 (Prova aplicada em 16/12/2012) - 2012 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
73.789 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
73.789 pessoas responderam.
Direito Constitucional
15ª Questão:
O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:
a) Decreto.

14.672 marcações (20%)

14.672 marcações (20%)
b) Resolução.

9.747 marcações (13%)

9.747 marcações (13%)
c) Decreto-Lei.

15.450 marcações (21%)

15.450 marcações (21%)
d) Decreto Legislativo. 

33.920 marcações (46%)


33.920 marcações (46%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2012.