9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 15/01/13 (Prova aplicada em 16/12/2012) - 2012 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

71.300 pessoas responderam.

Direito Constitucional


14ª Questão:

O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida produtiva, apresentando, ainda, amplo programa de financiamento das atividades agrícolas. Com essa proposta política, resolve apresentar projeto de lei, criando formas de desapropriação e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização.

Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropriação, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

a) Trata-se de competência privativa da União

48.330 marcações (68%)
b) Trata-se de competência da União em comum com os Estados.

14.447 marcações (20%)
c) Trata-se de competência privativa dos Estados

2.225 marcações (3%)
d) Trata-se de competência dos Estados em comum com os Municípios.

6.298 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2012.