IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 15/01/13 - 2012 (Terceiro)

Estatuto da OAB/Código de Ética


3ª Questão:

Marcos, Letícia e Cristina, advogados, resolvem formar sociedade, para atuar na área cível, campo profissional da preferência de todos. No entanto, não regularizam a sociedade perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) A ausência de registro da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil constitui mera irregularidade.

28.842 marcações (37%)
b) Os atos das sociedades de advogados devem ser restritos às atividades de consultoria jurídica.

4.674 marcações (6%)
c) Os atos praticados pelos advogados que integram sociedades irregulares são nulos de pleno direito.

20.801 marcações (27%)
d) A prática de atos privativos de advocacia por sociedade irregular tipifica exercício irregular da profissão.

22.709 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2012.