Prova Concurso Público - STJ/DF - Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2012 - CESPE - UnB

Regimento Interno STJ

41ª Questão:

Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a distribuição dos embargos entre alguns dos ministros de outra turma; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição, necessariamente, o relator e o revisor.