Prova Concurso Público - STJ/DF - Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2012 - CESPE - UnB

Legislação Especial

Anexo para as questões 112 a 115

Tendo em vista que, de acordo com legislação especial, a tutela da criança e do adolescente e da mulher recebe tratamento específico, julgue os itens a seguir.




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115ª Questão:

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é entendida como a ação ou omissão que provoque morte, lesão, sofrimento físico, sexual e psicológico e danos moral e patrimonial.

Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes.
Atenção: esta questão foi anulada!

c) A Alternativa está CORRETA.

1.076 marcações (72%)
e) A Alternativa está ERRADA.

419 marcações (28%)

Comentários e dicas para esta questão:


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.