VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12 - 2012 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.

58.637 pessoas responderam.

Direito Tributário


25ª Questão:

A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.

a) O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de quaisquer bens e direitos terá suas alíquotas máximas fixadas pelos Estados competentes para a sua instituição.

12.969 marcações (22%)
b) As alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deverão ser fixados por lei complementar nacional.

14.008 marcações (24%)
c) O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá sobre as operações que destinem mercadorias e serviços ao exterior.

6.696 marcações (11%)
d) A União Federal deverá instituir, mediante lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

24.964 marcações (43%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2012.