Prova Concurso Público - Polícia Federal/BR - Agente - Maio/2012 - CESPE - UnB

Noções de Direito Processual Penal

Anexo para as questões 100 a 104

Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir.



100ª Questão:

A ausência de prévia instauração de inquérito policial não impede a decretação da prisão temporária, pois os elementos de convicção, nesse caso, podem ser extraídos de peças de informação. Diversamente do que ocorre no caso de prisão preventiva, a prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz, já que depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.
Atenção: esta questão foi anulada!

c) A Alternativa está CORRETA.

2.989 marcações (54%)
e) A Alternativa está ERRADA.

2.584 marcações (46%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.