a) A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.
1.805 marcações (24%) b) As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.
458 marcações (6%) c) A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.
1.627 marcações (22%) d) A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.
3.012 marcações (41%) e) As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.
485 marcações (7%)
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