a) A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.

1.804 marcações (24%)

b) As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.

456 marcações (6%)

c) A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.

1.625 marcações (22%)

e) As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.

484 marcações (7%)