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Prova Concurso Público - TJ/AC - Juiz - Abril/2012 - CESPE - UnB
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
1.267 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
1.267 pessoas responderam.
Direito Ambiental
88ª Questão:
O Estatuto da Cidade prevê como institutos jurídicos e políticos da política urbana
a) a contribuição de melhoria e o tombamento de imóveis.
183 marcações (14%)
183 marcações (14%)
b) a preempção e o plano de desenvolvimento econômico e social.
213 marcações (17%)
213 marcações (17%)
c) a desapropriação e a instituição de unidades de conservação. 
506 marcações (40%)
506 marcações (40%)
d) o direito de superfície e a gestão orçamentária participativa.
208 marcações (16%)
208 marcações (16%)
e) o IPTU e a concessão do direito real de uso.
157 marcações (12%)
157 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2012.