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Prova Concurso Público - TJ/AC - Juiz - Abril/2012 - CESPE - UnB
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
717 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
717 pessoas responderam.
Direito Eleitoral
67ª Questão:
Assinale a opção correta acerca da fidelidade partidária.
a) Incumbe às partes acionadas o ônus da prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da eficácia do pedido. 
163 marcações (23%)
163 marcações (23%)
b) Inexiste litisconsórcio passivo necessário no procedimento de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária.
60 marcações (8%)
60 marcações (8%)
c) A mudança ou o desvio reiterado do estatuto do partido configuram situações de justa causa para desfiliação partidária.
231 marcações (32%)
231 marcações (32%)
d) O juiz eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato de vereador.
202 marcações (28%)
202 marcações (28%)
e) Até cinco testemunhas podem ser arroladas por cada parte no procedimento de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária.
61 marcações (9%)
61 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2012.