Prova Concurso Público - TJ/AC - Juiz - Abril/2012 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

2.495 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


52ª Questão:

Com base no que dispõe o CPP sobre procedimentos criminais, assinale a opção correta.

a) No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente caso haja manifesta causa excludente da culpabilidade, como, por exemplo, a inimputabilidade.

653 marcações (26%)
b) A denúncia deve ser rejeitada em caso de manifesta causa excludente da ilicitude do fato, como, por exemplo, legítima defesa própria.

424 marcações (17%)
c) O procedimento de instrução preliminar ou de formação de culpa do tribunal do júri deve, estando o réu preso, ser concluído em até cento e vinte dias.

273 marcações (11%)
d) Durante os debates, no procedimento do tribunal do júri, as partes podem fazer referência aos fundamentos da decisão de pronúncia, cabendo ao juiz presidente esclarecer aos jurados que eles não estão a ela vinculados.

325 marcações (13%)
e) É permitido ao MP, ao assistente, ao querelante e ao defensor, nessa ordem, formular perguntas diretamente ao acusado; os jurados, por sua vez, devem formular perguntas por intermédio do juiz.

820 marcações (33%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2012.