Prova Concurso Público - TJ/AC - Juiz - Abril/2012 - CESPE - UnB

Questão Fácil
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988 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


51ª Questão:

Considerando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira e as disposições gerais do CPP, assinale a opção correta.

a) O trânsito, por via diplomática, de documentos relativos a instrução de processo penal não é aceito como prova bastante de autenticidade.

24 marcações (2%)
b) Os prazos processuais correm ainda que haja impedimento do juiz ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

45 marcações (5%)
c) Não serão homologadas as sentenças estrangeiras contrárias à ordem pública e aos bons costumes.

690 marcações (70%)
d) No caso de a carta rogatória versar sobre crime que, segundo a lei estrangeira, seja de ação privada, o seu andamento, após o exequatur, dependerá do interessado, ainda que a lei brasileira estabeleça outra modalidade de ação para tal crime.

134 marcações (14%)
e) O escrivão, sob pena de multa por desobediência e suspensão de até sessenta dias em caso de reincidência, deve executar dentro do prazo de cinco dias os atos determinados em lei ou ordenados pelo juiz.

95 marcações (10%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2012.