Prova Concurso Público - TJ/AC - Juiz - Abril/2012 - CESPE - UnB
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
2.950 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
2.950 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
45ª Questão:
No que se refere à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção correta.
a) Em relação à aplicação da lei no espaço, vigora o princípio da absoluta territorialidade da lei processual penal.
860 marcações (29%)
860 marcações (29%)
b) Cessadas as circunstâncias que determinaram a sua existência, a lei excepcional deixa de ser aplicada ao fato praticado durante a sua vigência.
208 marcações (7%)
208 marcações (7%)
c) Por expressa previsão legal, a lei penal e a lei processual penal retroagem para beneficiar o réu.
602 marcações (20%)
602 marcações (20%)
d) De acordo com o princípio da aplicação imediata da lei processual penal, os atos já realizados sob a vigência de determinada lei devem ser convalidados pela lei que a substitua.
811 marcações (27%)
811 marcações (27%)
e) A lei penal admite a aplicação analógica e a lei processual penal, a interpretação analógica.
469 marcações (16%)
469 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2012.