Prova Concurso Público - TJ/AC - Juiz - Abril/2012 - CESPE - UnB

Direito Civil


20ª Questão:

A prova, como instituto jurídico, é disciplinada tanto no Código Civil quanto no CPC. Este último códex trata do assunto relacionado ao processo, como as regras sobre o ônus da prova e os princípios processuais; o primeiro disciplina a prova, demonstrando a existência de um negócio jurídico. Com base nessas considerações, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) As presunções legais (estabelecidas em lei) e as comuns (fundadas em acontecimentos reais) são admitidas como prova, inclusive nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

261 marcações (21%)
b) O Código Civil isenta de depor, entre outras, a pessoa cuja resposta possa violar a honra própria e aquela cujo depoimento possa provocar desonra a familiares ou amigos íntimos.

326 marcações (26%)
c) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção absoluta de paternidade.

243 marcações (19%)
d) Se a lei exigir forma especial de prova, o fato jurídico somente poderá ser provado pela forma imposta. Caso não haja exigência legal nesse sentido, o fato jurídico poderá ser provado por qualquer meio idôneo, como, por exemplo, ocorre no pacto antenupcial, que admite prova tanto por instrumento público quanto por particular.

344 marcações (27%)
e) Conforme as disposições do Código Civil, a confissão — reconhecimento da existência e veracidade de um fato jurídico — não pode ser revogada nem anulada.

89 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2012.