7º Exame de Ordem Unificado (OAB VII) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/2012 (Prova aplicada em 27/05/2012) - 2012 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

51.855 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


69ª Questão:

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

a) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.

18.921 marcações (36%)
b) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.

14.008 marcações (27%)
c) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.

13.872 marcações (27%)
d) que as nulidades poderão ser sanadas.

5.054 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.