7º Exame de Ordem Unificado (OAB VII) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/2012 (Prova aplicada em 27/05/2012) - 2012 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.

71.130 pessoas responderam.

Direito Administrativo


32ª Questão:

O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular.

Nesse caso,

a) o proprietário pode insurgir‐se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.

7.883 marcações (11%)
b) o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.

15.048 marcações (21%)
c) o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá‐lo, de conformidade com o ato de tombamento.

31.186 marcações (44%)
d) o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá‐lo com o penhor.

17.013 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.