VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12 - 2012 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.

66.035 pessoas responderam.

Direito Penal


60ª Questão:

John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo.

Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira

a) não é aplicável, uma vez que a embarcação é americana, devendo José ser processado de acordo com a lei estadunidense.

4.077 marcações (6%)
b) é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade privada estava atracada em território nacional.

48.314 marcações (73%)
c) é aplicável, uma vez que o crime, apesar de haver sido cometido em território estrangeiro, foi praticado por brasileiro.

7.744 marcações (12%)
d) não é aplicável, uma vez que, de acordo com a Convenção de Viena, é competência do Tribunal Penal Internacional processar e julgar os crimes praticados em embarcação estrangeira atracada em território de país diverso.

5.900 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.