VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12 - 2012 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

64.332 pessoas responderam.

Direito Administrativo


31ª Questão:

A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação.

A própria empresa pública declara aqueles terrenos como de utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos terrenos - que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por aquela entidade.

Nesse caso,

a) se o expropriante alegar urgência e depositar a quantia arbitrada de conformidade com a lei, terá direito a imitir‐ se provisoriamente na posse dos terrenos.

19.353 marcações (30%)
b) a desapropriação não poderá consumar‐se, tendo em vista que não houve concordância dos titulares dos terrenos.

2.847 marcações (4%)
c) a desapropriação demandará a propositura de uma ação judicial e, por não haver concordância dos proprietários, a contestação poderá versar sobre qualquer matéria.

10.165 marcações (16%)
d) os proprietários poderão opor‐se à desapropriação, ao fundamento de que a empresa pública não é competente para declarar um bem como de utilidade pública.

31.967 marcações (50%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.