Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2012 - MPT - (17º Concurso - 06/05/2012 - Gabarito Definitivo 26/05/2012)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
729 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
729 pessoas responderam.
Direito Individual do Trabalho
29ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Os dados obtidos nos exames médicos dos empregados, incluindo avaliação clínica e exames complementares, deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico do trabalho da empresa, e entregue ao empregado por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.
180 marcações (25%)
180 marcações (25%)
b) A elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA é atribuição exclusiva dos profissionais do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT das empresas.
106 marcações (15%)
106 marcações (15%)
c) O dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT depende da gradação dos riscos da atividade econômica da empresa e do número de empregados próprios da empresa, já que a assistência do SESMT não se estende aos empregados das empresas contratadas, que são obrigadas a manter SESMT próprio.
99 marcações (14%)
99 marcações (14%)
d) O exame médico demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação da rescisão contratual, exceto se o último exame médico ocupacional houver sido realizado em período de tempo próximo à data da despedida, definido de acordo com o grau de risco da atividade empresarial.
344 marcações (47%)
344 marcações (47%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.