Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2012 - MPT - (17º Concurso - 06/05/2012 - Gabarito Definitivo 26/05/2012)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
1.612 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
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Direito Constitucional
11ª Questão:
Sobre o direito fundamental à assistência social do Estado, leia e analise as assertivas a seguir:
I - O Supremo Tribunal Federal decidiu que compete à União, e não aos Estados, a manutenção de benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência.
II - Além da comprovação da situação de miserabilidade, a pessoa idosa deve comprovar que contribuiu para o custeio da seguridade social por período não inferior a cinco anos, para obter benefício assistencial.
III - O valor do benefício mensal pago às pessoas idosas ou com deficiência corresponde a ¼ (um quarto) do valor do salário mínimo.
IV - A assistência social visa à promoção da integração das pessoas com deficiência, idosos e adolescentes carentes acima de 14 anos, no mercado de trabalho, podendo, o Poder Público, para tanto, valer-se da participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação de políticas e no controle das ações de assistência social em todos os níveis da administração pública.
Marque a alternativa CORRETA:
a) apenas as assertivas II e III estão corretas;
146 marcações (9%)
146 marcações (9%)
b) apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
237 marcações (15%)
237 marcações (15%)
c) apenas as assertivas III e IV estão corretas;
237 marcações (15%)
237 marcações (15%)
d) apenas as assertivas I e IV estão corretas;
992 marcações (62%)
992 marcações (62%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.