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6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2012) - 2011 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
40.448 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
40.448 pessoas responderam.
Direito Tributário
53ª Questão:
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
a) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
3.032 marcações (7%)
3.032 marcações (7%)
b) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios. 
27.612 marcações (68%)
27.612 marcações (68%)
c) O ICMS tem destinação orçamentária específica.
5.522 marcações (14%)
5.522 marcações (14%)
d) Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.
4.282 marcações (11%)
4.282 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.