6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2012) - 2011 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

40.481 pessoas responderam.

Direito Tributário


53ª Questão:

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

a) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.

3.036 marcações (7%)
b) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

27.634 marcações (68%)
c) O ICMS tem destinação orçamentária específica.

5.528 marcações (14%)
d) Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.

4.283 marcações (11%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.