6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2012) - 2011 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
52.643 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
52.643 pessoas responderam.
Direito Constitucional
22ª Questão:
Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,
a) a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.

4.341 marcações (8%)

4.341 marcações (8%)
b) a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal.

3.754 marcações (7%)

3.754 marcações (7%)
c) a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade. 

26.196 marcações (50%)


26.196 marcações (50%)
d) a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.

18.352 marcações (35%)

18.352 marcações (35%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.