a) O perdão do ofendido é ato unilateral, prescindindo de anuência do querelado.

9.958 marcações (25%)

b) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

9.474 marcações (24%)

d) Em caso de morte do réu, não há falar em extinção da punibilidade, devendo o juiz absolvê-lo com base no método de resolução de conflitos do in dubio pro reo.

3.481 marcações (9%)