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VI Exame Unificado - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo - 2011 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
57.775 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
57.775 pessoas responderam.
Direito Constitucional
20ª Questão:
Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que
a) a emenda a um projeto de lei ordinária torna necessário o retorno à casa iniciadora ainda que se trate de correção redacional.
15.600 marcações (27%)
15.600 marcações (27%)
b) o vício de iniciativa pode ser sanado pela sanção presidencial nos projetos de lei de iniciativa privativa do presidente.
7.501 marcações (13%)
7.501 marcações (13%)
c) rejeitada a medida provisória pelo Congresso Nacional, esse deverá disciplinar as situações jurídicas constituídas durante a vigência da MP por meio de decreto legislativo. 
22.715 marcações (39%)
22.715 marcações (39%)
d) a Constituição da República Federativa do Brasil veda expressamente a abertura de créditos extraordinários por meio de medida provisória.
11.959 marcações (21%)
11.959 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.