VI Exame Unificado - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo - 2011 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
58.619 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
58.619 pessoas responderam.
Direito Constitucional
19ª Questão:
Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que
a) é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.
14.856 marcações (25%)
14.856 marcações (25%)
b) o Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.
2.427 marcações (4%)
2.427 marcações (4%)
c) cabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.
11.337 marcações (19%)
11.337 marcações (19%)
d) cabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.
29.999 marcações (51%)
29.999 marcações (51%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.